Termos de Uso

Última atualização: 21 de maio de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Orby. Ao criar conta, aceitar um convite ou utilizar qualquer parte do serviço, concordas integralmente com este documento.

1. Definições

• Plataforma: conjunto de módulos do Orby — chat, feed, projetos & tarefas, CRM (leads, oportunidades, pipelines, catálogo, interações), documentos, calendário, reconhecimento, aniversários, estatísticas, administração e app móvel.
• Organização: entidade contratante (empresa) com o seu próprio espaço isolado, departamentos, utilizadores e dados.
• Utilizador: pessoa singular convidada para uma Organização (admin, gestor, colaborador, convidado, etc.).
• Conteúdos: mensagens, ficheiros, tarefas, registos de CRM, eventos, posts e quaisquer dados criados pelo Utilizador.

2. Conta e elegibilidade

Para usar o Orby tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este contrato em nome próprio ou da Organização que representas. És responsável pela exatidão dos dados fornecidos no registo, pela proteção das credenciais e por todas as atividades realizadas na conta. Recomendamos vivamente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponibilizada na plataforma.

3. Organização, papéis e convites

O Orby é multi-organização: cada empresa tem o seu próprio espaço isolado. O administrador da Organização gere utilizadores, departamentos, permissões, faturação e configurações. Convites enviados expiram conforme as regras configuradas. O administrador é o titular dos Conteúdos da Organização perante o Orby.

4. Uso aceitável

Concordas em não utilizar a Plataforma para:

• Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar spam, malware, phishing ou conteúdos ofensivos, discriminatórios ou de assédio.
• Tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa, scraping massivo ou ataques de carga.
• Partilhar credenciais ou usar a conta de outro utilizador sem autorização.
• Carregar conteúdos protegidos por direitos de autor sem licença adequada.

Reservamo-nos o direito de suspender contas ou remover Conteúdos que violem estas regras, sem prejuízo de eventuais responsabilidades legais.

5. Planos, preços e pagamento

Disponibilizamos planos gratuitos e pagos. Os preços são apresentados em Kwanzas (Kz) e podem incluir impostos aplicáveis. Os planos pagos são faturados antecipadamente, em ciclo mensal ou anual, conforme escolhido. Em caso de falha de pagamento, a Organização poderá entrar em modo restrito até regularização. Podes cancelar a qualquer momento — manténs acesso até ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional salvo se exigido pela legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

Manténs integralmente a propriedade dos Conteúdos que carregas. Concedes ao Orby uma licença limitada, não exclusiva e mundial, exclusivamente para armazenar, processar, exibir e transmitir esses Conteúdos enquanto necessário para te prestar o serviço (incluindo backups, indexação para pesquisa, geração de pré-visualizações e estatísticas internas). A marca Orby, o logótipo, o software, o design da interface e a documentação são propriedade do Orby.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos ausência total de interrupções — podem ocorrer manutenções programadas, falhas de infraestrutura ou de fornecedores externos. Comunicaremos manutenções planeadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado por e-mail em português, em horário de Luanda, conforme o plano contratado.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “tal como está”. Na máxima extensão permitida por lei, o Orby não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados resultante de má configuração do Cliente, ou interrupções causadas por terceiros (operadoras, fornecedores cloud). A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela Organização nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar contas em caso de violação grave destes Termos, falta de pagamento prolongada ou exigência legal. Após cessação, a Organização dispõe de até 30 dias para exportar os seus dados; passado esse prazo, os dados podem ser apagados de forma irreversível, salvo obrigações legais de retenção.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir novos módulos, requisitos legais ou melhorias técnicas. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Luanda, salvo quando a lei imperativa atribua competência exclusiva a outro tribunal.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos, escreve-nos para contacto@orbyintranet.com.

Este documento é informativo e pode ser revisto pelo nosso departamento jurídico. Em caso de divergência com contrato específico assinado com a tua Organização, prevalece o contrato.